Distritais aprovam R$ 5,2 milhões para eventos já realizados; governo fala em 'uso emergencial' e 'recomposição' do orçamento
01/10/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária.
Carolina Curi/Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que abre crédito adicional de R$ 80 milhões ao orçamento do GDF.
Desse total, R$ 5,2 milhões foram destinados à Secretaria de Esporte e Lazer para custear dois eventos que já aconteceram:
o BOP Games 2025, realizado nos dias 9 e 10 de agosto;
e o Mundial de Wushu, entre 31 de agosto e 7 de setembro.
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Durante a votação, o deputado Chico Vigilante (PT) criticou a medida e afirmou que, junto à bancada do PT, vai acionar o Ministério Público do DF.
Segundo ele, os eventos já foram executados e pagos com recursos próprios da pasta, e o novo crédito seria uma tentativa de regularizar despesas já feitas.
Os deputados devem, ainda, procurar o Tribunal de Contas do DF pedindo uma avaliação do caso.
BOP Games
Divulgação/BOP Games
Gastos foram regulares, diz governo
Em nota, a Secretaria de Esporte e Lazer do DF afirmou que os eventos foram realizados com recursos próprios, de forma regular e transparente.
A escolha desses eventos se deu por sua relevância internacional e por integrarem o calendário oficial do esporte mundial, o que impossibilita alterações de data.
A pasta também informou que a recomposição orçamentária necessária para a manutenção do STU National foi aprovada pela Câmara Legislativa e aguarda apenas o repasse dos recursos para dar continuidade aos trâmites internos, mantendo o evento confirmado para outubro.
Por fim, a secretaria reforçou que todo o processo respeitou a legislação vigente e os princípios da transparência na gestão pública.
Oposição questiona projeto
Na semana passada, quando o projeto foi pautado pela primeira vez, Chico Vigilante já havia alertado sobre esse problema no projeto de lei e pediu o adiamento da votação para que todos os deputados pudessem ler atentamente e entender esse ponto do texto.
Nesse meio tempo, a Secretaria de Esporte foi procurada pela Câmara Legislativa – e alegou que o crédito adicional tratava de uma retificação técnica para vincular corretamente os valores a novos eventos previstos até o fim do ano.
Apesar da justificativa, o texto do projeto não foi alterado e seguiu com a destinação de verbas para os dois eventos já ocorridos.
O projeto foi aprovado por 13 dos 24 deputados distritais. Votaram contra: Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT).
Justificativa
Nos ofícios nº 232/2025 e nº 231/2025, enviados à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a Secretaria de Esporte detalha o remanejamento de verba e justifica o pedido de recomposição:
Sobre o BOP Games, o documento afirma:
“Os recursos inicialmente destinados a esse evento [STU National] foram, em caráter excepcional, utilizados para garantir a execução do BOP Games 2025, tendo em vista a necessidade imediata de sua realização.[...] Faz-se necessária a recomposição orçamentária no valor de R$ 3.800.000,00 [...] mediante a destinação dos créditos suplementares constantes do processo em referência.”
Sobre o Mundial de Wushu, o segundo ofício informa:
“Foi necessária, à época, a utilização de recurso próprio da Pasta para cobertura das despesas. [...] Faz-se necessária a recomposição orçamentária no valor de R$ 1.400.000,00 [...] mediante a destinação dos créditos suplementares constantes do processo em referência.”
Ambos os documentos ressaltam que a secretaria não possui saldo de suplementação para ajustes internos e que a recomposição precisa ser feita por projeto de lei, conforme determina a Lei Orçamentária Anual de 2025.
Ao g1, a bancada do PT afirmou que deve judicializar a situação e prepara, até sexta-feira, os encaminhamentos ao MP e ao Tribunal de Contas.
Os deputados podem, ainda, entrar na Justiça alegando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), além de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma Tomada de Contas Especial (TCE) — processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública.
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